– Atendimento a entidades do Terceiro Setor (Organizações da Sociedade Civil – OSCs; associações, fundações e cooperativas.

– Elaboração e revisão de Estatutos, pareceres e demais documentos para entidades sem fins lucrativos.

– Orientação sobre boas práticas e compliance para entidades do Terceiro Setor.

– Elaboração e revisão de projetos que se enquadram nas Leis Federal e Estadual de Incentivo à Cultura.

– Acompanhamento, revisão e submissão dos projetos nos instrumentos da Lei de Incentivo (Salic e outros).

– Elaboração e revisão de contratos relacionados à produção cultural.

 – Consultoria e orientações para captação de recursos em leis de incentivo.

– Assessoria legal em licitações nacionais e internacionais.

– Assistência a investidores para participação em concorrências e exploração de serviços públicos por meio de concessões, permissões ou autorizações.

– Negociação e elaboração de contratos administrativos.

– Avaliação de risco legal em contratos administrativos.

– Análise legal de garantias em projetos governamentais.

– Assistência em projetos financiados pelo Banco Mundial, pelo PNUD, pelo BID e pelo BNDES.

– Defesa legal em processos administrativos.

– Suporte em ações judiciais envolvendo questões de Direito Administrativo.

– Aconselhamento jurídico a órgãos públicos e entidades governamentais.

– Estruturação de marcos regulatórios em setores diversos da economia, como água, saneamento básico, telecomunicações, energia e transportes.

– Elaboração de leis e outros diplomas normativos.

– Administrativo Estadual, Municipal e Federal.

– Demandas contenciosas judiciais.

– Garantia da Regularidade Fiscal (CND, CADIN).

– Atuação direta em Tribunais Superiores.

– Planejamento tributário.

– Diagnóstico de procedimentos fiscais e de carga tributária.

– Revisões fiscais periódicas.

– Recuperação de créditos fiscais: identificação e auxílio na recuperação de créditos tributários.

– Incentivos fiscais e regimes especiais.

– Preparação, ajuizamento, apresentação de defesa e acompanhamento de ações cíveis.

– Elaboração, interposição e acompanhamento de recursos perante os Tribunais Estaduais, Tribunais Regionais Federais e perante os Tribunais Superiores em Brasília.

– Cumprimento de cartas rogatórias.

– Atuação perante o Banco Central do Brasil, nas liquidações extrajudiciais de instituições financeiras e nas defesas de administradores ou controladores.

– Procedimentos de homologação de sentenças estrangeiras e laudos arbitrais.

– Assistência legal na elaboração do contrato de arbitragem.

– Redação de cláusula arbitral.

– Análise de risco legal.

– Desenvolvimento e execução do compromisso arbitral.

– Preparação dos procedimentos arbitrais.

– Acompanhamento e atuação durante todo o processo arbitral.

– Elaboração e revisão de contratos comerciais de todo tipo. 

– Cobranças 

– Assessoria legal em reestruturação de modelos de negócios empresariais, mediante a adoção de medidas que objetivem a eliminação e/ou a mitigação de riscos;

– Atuação na assessoria empresarial sindical, tanto no âmbito extrajudicial quanto judicial, especialmente em negociações coletivas e conflitos de greve;

– Assessoria em auditorias de procedimentos, com a avaliação das rotinas trabalhistas e apresentação de alternativas para o ajuste dos procedimentos adotados, objetivando a eliminação ou redução da contingência;

– Atuação no contencioso administrativo e judicial, seja pela representação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho e demais órgãos, seja pela defesa em ações judiciais da primeira instância até os tribunais superiores.

– Atas de assembleias

– Estatutos

– Contrato sociais

– Contratos de Compra e Venda

– Acordo de acionistas

– MOU